A Receita Federal criou o CNPJ alfanumérico. A novidade é que o número do cadastro passa a poder ter letras, além de números. A mudança foi feita porque as combinações só com números estão acabando.
Se você vende ou quer vender para o governo, a pergunta natural é: muda alguma coisa para mim? A resposta curta é que, para quem já tem CNPJ, quase nada. Mas vale entender os detalhes.
Quem recebe o CNPJ com letras
O formato novo vale para novas inscrições. As empresas que já existem mantêm o CNPJ atual. Não há troca, não há recadastramento, não há nada a fazer.
O formato continua com 14 posições. As oito primeiras identificam a empresa (a raiz), as quatro seguintes identificam o estabelecimento (matriz ou filial) e as duas últimas são os dígitos verificadores. A diferença é que as doze primeiras posições podem ter letras e números.
O que muda nas licitações
Na prática, o CNPJ alfanumérico é um problema de sistema, não de regra. A Lei 14.133/2021 não muda. Os documentos de habilitação continuam os mesmos. O que precisa se adaptar são os sistemas que recebem o número: portais de compras, cadastros de fornecedores, emissão de certidões, notas fiscais.
Os sistemas federais, como o Compras.gov.br, o SICAF e o PNCP, precisam aceitar o novo formato. Estados e prefeituras que usam sistemas próprios também.
Se a sua empresa é nova
Se você abriu a empresa e recebeu um CNPJ com letras, siga alguns cuidados:
- Ao se cadastrar no SICAF ou em cadastros estaduais e municipais, confira se o sistema aceitou o número completo e correto.
- Verifique se as certidões emitidas saem com o CNPJ exato.
- Se algum portal recusar o número, registre o problema e procure o suporte do órgão com antecedência, nunca na véspera da sessão.
- Leia o edital. Se ele trouxer formulário com campo só numérico, pergunte por pedido de esclarecimento.
Se a sua empresa já existe
Continue usando seu CNPJ normalmente. Mas fique atento a dois pontos:
- Novas filiais: a filial usa a mesma raiz da matriz, então a regra para filiais segue a lógica da empresa já cadastrada. Confira com seu contador.
- Parceiros e consórcios: se você participar de consórcio ou subcontratar uma empresa nova, ela pode ter o formato com letras. Garanta que os documentos dela estejam corretos.
Cuidado com golpes
Toda mudança na Receita vira pretexto para golpe. Não existe taxa para "migrar" o CNPJ. Não existe recadastramento obrigatório pago. Desconfie de mensagens e e-mails cobrando por isso. Informações oficiais estão nos canais da Receita Federal no gov.br.
O que realmente importa para vencer
Com ou sem letras, o que faz a diferença em licitação continua o mesmo:
- Certidões sempre válidas.
- Cadastro no SICAF atualizado.
- Atestados de capacidade técnica organizados.
- Preço bem calculado.
- Descobrir os editais cedo, com tempo para preparar a proposta.
Atenção aos seus próprios sistemas
Não são só os portais do governo que precisam se adaptar. O sistema de gestão da sua empresa, o emissor de notas fiscais e as planilhas de controle de clientes e fornecedores também podem ter campos que só aceitam números. Se você vende para órgãos públicos e compra de fornecedores novos, em algum momento vai cadastrar um CNPJ com letras. Converse com quem cuida do seu sistema e com o seu contador para verificar se está tudo pronto. Isso evita nota fiscal rejeitada e atraso no pagamento.
Também vale revisar modelos de proposta e declarações que você usa nas licitações. Se eles tiverem máscara de preenchimento só com números, ajuste.
Para esse último ponto, no LicitaGuia você digita seu CNPJ, no formato antigo ou no novo, e vê as licitações abertas do seu ramo. As novas chegam pelo WhatsApp assim que são publicadas.
Este texto explica a regra geral e não substitui a leitura do edital, que é o que vale para cada licitação.