O Compras.gov.br é o sistema usado pelos órgãos federais e por muitos estados e municípios para fazer pregões e dispensas eletrônicas. Para quem está começando, a tela de proposta parece cheia de detalhes. Mas o caminho é sempre o mesmo. Vamos por partes.
Antes de tudo: acesso e cadastro
Para participar, você precisa entrar no Compras.gov.br com uma conta gov.br de nível adequado e ter o cadastro da empresa no SICAF, pelo menos no nível de credenciamento. Quem é representante precisa estar vinculado ao CNPJ.
Faça isso com antecedência. Problema de login na véspera é a causa mais boba de perder uma licitação.
Leia o edital antes de abrir a tela
Parece óbvio, mas muita proposta cai por falta de leitura. Antes de cadastrar, anote:
- Data e hora de abertura da sessão (horário de Brasília).
- Critério de julgamento: menor preço por item, por grupo ou maior desconto.
- Modo de disputa: aberto ou aberto e fechado.
- Documentos que vão junto com a proposta e os que só o vencedor envia.
- Se o item é exclusivo para ME e EPP ou tem cota reservada.
Cadastrando a proposta
Dentro do sistema, você localiza a contratação pelo número ou pelo órgão e entra na opção de incluir proposta. Para cada item que quer disputar, informa:
- Valor: unitário ou total, conforme o sistema pede. Confira as casas decimais.
- Marca, fabricante e modelo: quando se tratar de bem.
- Descrição detalhada: se o edital pedir, descreva o produto que vai entregar, sem copiar o termo de referência às cegas.
A proposta pode ser alterada ou retirada até a abertura da sessão. Depois, ela fica valendo.
As declarações
O sistema pede que você marque declarações. Elas têm valor jurídico. Leia cada uma. Entre as mais comuns estão:
- Que cumpre os requisitos de habilitação e que a proposta está de acordo com o edital.
- Que não emprega menor em trabalho proibido, conforme a Constituição.
- Que cumpre a reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitados, quando aplicável.
- Que é ME ou EPP, para usar os benefícios da LC 123/2006.
- Que a proposta foi elaborada de forma independente.
Declaração falsa pode levar a desclassificação e a sanções previstas na Lei 14.133/2021, inclusive impedimento de licitar.
Documentos de habilitação
Pela lei, em regra a habilitação vem depois do julgamento das propostas. Só o vencedor é chamado a apresentar documentos que não estão no SICAF. Mas alguns editais pedem anexos já no cadastro da proposta. Siga o que o edital manda.
Na sessão: lances
Na hora marcada, o pregoeiro abre a sessão. As propostas são classificadas e começa a fase de lances. No modo aberto, os lances são públicos e sucessivos, com prorrogação automática quando há lance nos minutos finais. No aberto e fechado, há uma etapa final com lance único e sigiloso para os melhores colocados.
Dicas práticas:
- Defina antes o seu preço mínimo. Não decida no calor da disputa.
- Acompanhe o chat. O pregoeiro avisa prazos por ali.
- Se ficar em primeiro, espere a convocação para enviar proposta ajustada e documentos dentro do prazo.
Depois da disputa
O pregoeiro pode negociar um preço melhor com o primeiro colocado. Depois analisa a proposta e os documentos. Se houver recurso, a intenção deve ser manifestada no prazo informado na sessão. Fique de olho até a homologação.
No LicitaGuia, você digita o CNPJ na página inicial e vê as licitações abertas do seu ramo, inclusive as do Compras.gov.br. As novas chegam no WhatsApp com antecedência para você cadastrar a proposta com calma.
Este texto explica a regra geral e não substitui a leitura do edital, que é o que vale para cada licitação.