Quem tem escritório de contabilidade costuma buscar clientes entre empresas e pessoas físicas. Mas existe outro cliente grande, que paga em dia quando o contrato está bem feito e que contrata todo ano: o setor público. Prefeituras pequenas, câmaras municipais, consórcios, autarquias e fundos de previdência contratam serviços contábeis com frequência.
Que tipo de serviço contábil o governo contrata
Os objetos mais comuns são:
- Assessoria e consultoria em contabilidade pública;
- Apoio na elaboração de prestação de contas aos tribunais de contas;
- Elaboração de folha de pagamento e obrigações acessórias;
- Apoio em orçamento público: PPA, LDO e LOA;
- Contabilidade de entidades ligadas ao poder público, como fundos e consórcios;
- Treinamento de servidores em temas contábeis e fiscais.
Muitos municípios pequenos não têm equipe técnica suficiente e dependem de assessoria externa. É aí que está a oportunidade.
Licitação ou contratação direta?
Serviços contábeis comuns, com padrão definido, costumam ser contratados por pregão ou por dispensa, quando o valor é baixo. Já serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, prestados por profissional ou empresa de notória especialização, podem ser contratados por inexigibilidade, conforme o artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/2021.
Não conte com a inexigibilidade como regra. Ela exige demonstração de notória especialização e a escolha precisa ser bem justificada pelo órgão. Para quem está começando, o caminho mais realista é disputar pregões e dispensas.
O que costuma ser exigido
Além dos documentos comuns de habilitação, os editais de contabilidade costumam pedir:
- Registro da empresa e do responsável técnico no Conselho Regional de Contabilidade;
- Atestados de capacidade técnica de serviços parecidos, de preferência para órgãos públicos;
- Indicação da equipe que vai atender o contrato;
- Em alguns casos, comprovação de experiência com sistemas de contabilidade pública.
Atestado é o ponto que mais pesa. Se você já atende alguma entidade, peça um atestado bem descritivo. Ele vai abrir portas nas próximas disputas.
Como começar sem experiência pública
Se você nunca atendeu órgão público, comece pelo que é menor:
- Câmaras municipais e consórcios costumam ter contratos de valor menor;
- Dispensas de pequeno valor exigem menos documentos e são mais rápidas;
- Treinamentos e cursos curtos podem gerar seu primeiro atestado;
- Atestados emitidos por clientes privados também valem, se o edital não restringir.
Faça seu cadastro no SICAF e no Compras.gov.br. Mesmo que o foco seja prefeitura, muitos municípios usam plataformas que aproveitam esse cadastro ou pedem algo parecido.
Vantagem da microempresa
A maioria dos escritórios é microempresa ou empresa de pequeno porte. A Lei Complementar 123/2006 garante preferência em empate ficto, prazo extra para regularizar certidões fiscais e, em contratações até o limite previsto no artigo 48, licitações exclusivas para ME e EPP. Isso reduz a concorrência com grandes consultorias.
Onde achar os editais
Desde a Lei 14.133, os órgãos devem divulgar seus editais no PNCP. A dificuldade é que cada órgão descreve o objeto de um jeito: assessoria contábil, consultoria em gestão pública, serviços técnicos de contabilidade. Procurar manualmente toma tempo e você perde prazo.
Preço e proposta
Em serviço contábil, o preço costuma ser mensal. Calcule bem as horas que o contrato vai exigir, as viagens até o órgão e as entregas obrigatórias ao tribunal de contas. Proposta barata demais pode virar prejuízo, e a lei permite ao órgão desclassificar preço inexequível. Leia o termo de referência com atenção: ele diz exatamente o que será cobrado do escritório todo mês.
No LicitaGuia você digita o CNPJ do escritório e vê as licitações abertas do seu ramo, e recebe as novas pelo WhatsApp assim que são publicadas. Assim você escolhe com calma onde vale a pena disputar.
Este texto explica a regra geral e não substitui a leitura do edital, que é o que vale para cada licitação.