Equipamento de proteção individual é uma das compras mais frequentes do setor público. Prefeituras, hospitais, companhias de saneamento e órgãos de obras compram luvas, botas, capacetes, óculos, protetores auriculares e respiradores o ano inteiro. Mas há um detalhe que derruba muita proposta: o Certificado de Aprovação, o famoso CA.
O que é o CA
O Certificado de Aprovação é emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ele atesta que aquele modelo de EPI passou pelos testes exigidos e pode ser vendido e usado como proteção no trabalho. A exigência vem da CLT e da Norma Regulamentadora 6 (NR-6). Sem CA, o produto não pode ser comercializado como EPI no Brasil, nem para empresa privada, nem para o governo.
Cada CA tem um número, está ligado a um fabricante ou importador e a um modelo específico. E tem prazo de validade.
Por que o edital exige o número do CA
Na licitação, o órgão precisa ter certeza de que vai receber um item regular. Por isso, a maioria dos editais de EPI pede que a proposta informe a marca, o modelo e o número do CA de cada item. Alguns pedem também a cópia do certificado ou a ficha técnica.
A Lei 14.133/2021 permite que a administração exija prova de qualidade do produto e amostras quando isso for justificado. No caso do EPI, o CA é a prova mais básica de que o item atende à norma.
Os erros mais comuns do fornecedor
- CA vencido: o certificado existe, mas a validade acabou. O pregoeiro consulta e desclassifica.
- CA de outro modelo: o número informado é de um produto parecido, mas não do que será entregue.
- Descrição incompatível: o edital pede luva nitrílica de certo comprimento e o CA é de outra espécie de luva.
- Entregar marca diferente da proposta: na hora da entrega o produto chega com outro CA. O recebimento pode ser recusado.
Como conferir antes de cotar
Antes de mandar preço, faça uma checagem rápida:
- Consulte o número do CA no sistema oficial do Ministério do Trabalho. Confira situação, validade, fabricante e descrição.
- Compare a descrição do CA com a especificação do edital, palavra por palavra.
- Peça ao seu distribuidor a ficha técnica e confirme que o lote que você vai receber tem o mesmo CA.
- Se a validade estiver perto do fim, pense na entrega. Em ata de registro de preços, a entrega pode acontecer meses depois.
Amostra e marcação no produto
Muitos editais de EPI pedem amostra do primeiro colocado. A comissão confere se o número do CA está gravado no produto ou na embalagem, como manda a norma, e se o material bate com a descrição. Tenha amostras à mão e envie no prazo. Perder o prazo da amostra costuma significar desclassificação.
Vale a pena entrar nesse ramo?
Sim, para quem se organiza. EPI tem demanda constante, muitos itens de baixo valor e grande número de compras por dispensa e pregão. É um ramo em que micro e pequenas empresas competem bem, inclusive nas disputas exclusivas para ME e EPP previstas na LC 123/2006. A chave é ter fornecedores confiáveis, controle dos CAs e uma tabela de preços atualizada.
Organize um controle de CAs
Quem vende EPI com frequência deve ter uma lista simples com cada produto, número do CA, fabricante e data de validade. Revise a lista todo mês. Quando um CA estiver perto de vencer, fale com o fabricante para saber se haverá renovação. Assim você evita cotar um item que não poderá entregar.
No LicitaGuia, você digita o CNPJ na página inicial e vê as licitações de EPI e material de segurança abertas no seu ramo. Quando aparecer uma nova, o aviso chega no seu WhatsApp, com tempo para conferir os CAs antes de cotar.
Este texto explica a regra geral e não substitui a leitura do edital, que é o que vale para cada licitação.