O botijão de gás é uma compra comum no setor público. Escolas usam na cozinha da merenda, hospitais e postos de saúde no refeitório, quartéis e presídios no rancho. Para a revenda de GLP, órgãos públicos podem ser clientes fixos e de volume previsível.
Como o governo compra gás
O caminho mais comum é o pregão eletrônico com registro de preços. O órgão estima o consumo anual, registra o preço do botijão (P13, P45 ou outro) e faz pedidos conforme a necessidade. Muitas vezes o contrato inclui a entrega em vários endereços, como todas as escolas de um município.
Compras pequenas também podem sair por dispensa de licitação, dentro do limite de valor que é atualizado por decreto a cada ano. Quando há troca de vasilhame, o edital costuma pedir só a recarga, com a devolução do botijão vazio.
A autorização da ANP
Revender GLP é atividade regulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Para operar, a revenda precisa de autorização da ANP para a atividade de revenda de GLP, com indicação da classe do ponto, que depende da capacidade de armazenamento.
Na licitação, é comum o edital pedir comprovante dessa autorização na qualificação técnica. Isso é legítimo: a Lei 14.133/2021, no artigo 67, permite exigir prova de atendimento a requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. Sem autorização válida, a empresa não pode vender o produto, e muito menos para o governo.
A revenda também costuma ser vinculada a uma distribuidora, cuja marca aparece no botijão. Verifique se o edital fala de marca ou de distribuidora e se a sua atende.
Outros documentos frequentes
- Alvará de funcionamento do município.
- Certificado ou auto de vistoria do Corpo de Bombeiros do ponto de revenda.
- Licença ambiental, quando a legislação local exigir.
- Atestado de capacidade técnica de fornecimento de GLP.
- Certidões fiscais e trabalhistas, como em qualquer licitação.
Entrega e segurança
O termo de referência normalmente traz o prazo de entrega, os endereços e as condições de transporte. O veículo usado para levar botijões deve seguir as regras de transporte de produto perigoso que se aplicam à quantidade transportada. Em entregas grandes, o órgão pode pedir que o motorista tenha o curso específico.
Leia também se a instalação ou a troca do botijão no local é parte do serviço. Em escolas e cozinhas industriais, é comum o edital pedir que o entregador faça a conexão e teste se há vazamento.
Como formar o preço
O preço do gás oscila com a política de preços da cadeia e com o mercado. Por isso o registro de preços de um ano pede atenção. Considere:
- Custo de aquisição do botijão cheio junto à distribuidora.
- Frete até cada endereço, incluindo zona rural se houver.
- Tributos e margem.
- Prazo de pagamento do órgão.
- Possibilidade de reajuste ou revisão de preço prevista no edital e na ata.
Se o preço do insumo subir de forma relevante, a Lei 14.133/2021 permite pedir revisão para manter o equilíbrio da ata, desde que você comprove o aumento com notas fiscais. Guarde as notas de compra de antes e depois.
Vantagens para a revenda pequena
A maioria das revendas é ME ou EPP. A LC 123/2006 permite itens exclusivos para elas até R$ 80 mil, além do empate ficto no pregão. Em municípios pequenos, a revenda local leva vantagem na logística. A lei também permite que o edital dê prioridade a ME e EPP sediadas no local ou na região, com margem de até 10% sobre o melhor preço, quando o órgão justificar.
Dicas finais
- Mantenha a autorização da ANP e a vistoria dos bombeiros sempre válidas.
- Leia a lista de endereços antes de dar o lance.
- Combine com o fiscal como será o pedido: e-mail, ofício ou sistema.
- Peça o atesto de cada entrega para faturar sem atraso.
Veja outros ramos em licitações por ramo.
Quer saber o que está aberto agora no seu ramo? No LicitaGuia você digita o CNPJ na página inicial, vê as licitações abertas que combinam com a sua atividade e recebe as novas no WhatsApp.
Este texto explica a regra geral e não substitui a leitura do edital, que é o que vale para cada licitação.