Serviço de limpeza e conservação é uma das contratações mais comuns do setor público. Quase todo prédio público tem equipe terceirizada. Para empresas de facilities, é um mercado grande e recorrente. Mas é também um dos mais técnicos na hora de montar o preço.
Por que a planilha de custos é obrigatória
Quando o serviço envolve mão de obra com dedicação exclusiva, o órgão precisa saber exatamente como o preço foi formado. Por isso o edital traz um modelo de planilha de custos e formação de preços. Nela você detalha, para cada posto de trabalho:
- Salário base e adicionais, como insalubridade quando cabível.
- Encargos sociais e trabalhistas, como INSS patronal, FGTS, férias e 13º.
- Benefícios, como vale-transporte, vale-alimentação e plano de saúde, quando previstos.
- Insumos: uniformes, equipamentos de proteção, materiais e equipamentos de limpeza.
- Custos indiretos, lucro e tributos.
A planilha não é só formalidade. Ela é usada depois para repactuar o contrato e para conferir se a empresa está pagando corretamente os empregados.
A convenção coletiva manda no salário
O salário e os benefícios dos trabalhadores seguem a convenção coletiva da categoria na localidade onde o serviço será prestado. Se a convenção prevê um piso, a planilha não pode trazer valor menor. O mesmo vale para benefícios obrigatórios previstos na norma coletiva.
Um erro clássico é usar a convenção da cidade da sede da empresa, e não a do local do serviço. Outro é usar uma convenção vencida. Confira qual o edital indica e se há convenção nova registrada.
Erros que levam à desclassificação
- Piso salarial abaixo da convenção.
- Encargos obrigatórios zerados ou com percentual fora da lei.
- Tributos calculados por regime que a empresa não usa.
- Insumos insuficientes para a quantidade de postos.
- Preço global inexequível.
A Lei 14.133/2021 manda desclassificar propostas inexequíveis (artigo 59). Mas, antes, o órgão pode fazer diligência e dar a chance de você demonstrar que o preço é viável. Erros simples na planilha, que não alteram o valor global, em geral podem ser corrigidos.
Simples Nacional e cessão de mão de obra
Esse ponto exige atenção. A Lei Complementar 123/2006 veda o Simples Nacional para empresas que prestam serviço por cessão ou locação de mão de obra, mas abre exceção para algumas atividades, entre elas os serviços de limpeza e conservação. Mesmo assim, há regras próprias de tributação nesse caso. Converse com o seu contador antes de preencher os tributos da planilha.
Como funciona depois de contratado
O contrato de limpeza é um serviço contínuo e pode ser prorrogado, respeitando os limites da lei. Ao longo do tempo:
- Quando sai uma nova convenção coletiva, a empresa pode pedir repactuação dos custos de mão de obra.
- Os insumos são reajustados pelo índice do contrato.
- O fiscal confere se salários, FGTS e INSS estão sendo pagos.
O órgão pode responder de forma subsidiária por encargos trabalhistas se não fiscalizar, por isso a fiscalização costuma ser rigorosa. Muitos contratos usam conta vinculada para garantir férias, 13º e rescisões.
Vale a pena para a empresa pequena?
Sim, principalmente em contratos com poucos postos, como de uma escola, um posto de saúde ou uma câmara municipal. Nesses casos, o valor pode ficar abaixo de R$ 80 mil por item e a disputa ser exclusiva para ME e EPP.
Comece com contratos que a sua estrutura aguenta. Mantenha a folha em dia e guarde comprovantes. Isso vira atestado e reputação para os próximos. Veja outras orientações no blog e consulte as licitações abertas.
Para acompanhar tudo isso sem perder prazo, use o LicitaGuia: você digita o CNPJ da empresa e vê na hora as licitações abertas do seu ramo. As novas chegam no seu WhatsApp, todos os dias.
Este texto explica a regra geral e não substitui a leitura do edital, que é o que vale para cada licitação.