Prédios públicos precisam de pintura com frequência. Escolas antes da volta às aulas, unidades de saúde, quadras, fóruns, delegacias. Para pintores organizados como empresa, esse é um mercado constante, com contratos de vários tamanhos.
Pintura é obra ou serviço comum?
A Lei 14.133/2021 diferencia obra, serviço comum de engenharia e serviço especial de engenharia. Pintura predial, em geral, é tratada como serviço comum de engenharia, porque tem padrões de desempenho e qualidade que podem ser descritos de forma objetiva.
Isso importa porque a lei permite usar o pregão para serviços comuns de engenharia. Já obras e serviços especiais seguem a concorrência. Na prática, muitos órgãos contratam pintura por pregão eletrônico, pelo menor preço ou maior desconto.
Quando sai por dispensa
Pinturas de menor valor podem ser contratadas por dispensa, com base no artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/2021, que trata de obras e serviços de engenharia. O limite é atualizado por decreto a cada ano e considera a soma das contratações do mesmo ramo no exercício. A dispensa costuma ser precedida de aviso eletrônico com prazo de pelo menos três dias úteis para propostas.
Quando pedem CREA ou CAU
Como a pintura predial é tratada como serviço de engenharia, é comum o edital pedir:
- Registro da empresa no CREA ou no CAU.
- Responsável técnico com registro, como engenheiro civil ou arquiteto.
- ART ou RRT do serviço.
- Atestado de capacidade técnica registrado no conselho, comprovando pintura em área semelhante.
Alguns órgãos tratam pintura simples como serviço comum sem engenharia e dispensam o registro. Quem decide é o edital. Leia a parte de qualificação técnica antes de qualquer coisa. Se você não tem responsável técnico, pode contratar um profissional por contrato de prestação de serviços, desde que o edital aceite esse vínculo.
O que o termo de referência descreve
- Área a pintar, em metros quadrados, por ambiente.
- Tipo de tinta: acrílica, látex PVA, esmalte, epóxi, para piso.
- Número de demãos e preparo da superfície: lixamento, massa, selador.
- Exigência de linha de tinta de qualidade conforme normas técnicas.
- Prazo de execução e horários permitidos, como fora do horário escolar.
- Proteção de móveis, limpeza final e descarte de resíduos.
Como formar o preço
Comece pelo custo direto por metro quadrado: tinta, massa, lixa, rolo, fita, mão de obra com encargos. Depois inclua andaime, deslocamento, EPI, limpeza e descarte. Por fim, aplique o BDI, com administração central, riscos, tributos e lucro.
Em pregão por maior desconto, o órgão usa uma tabela de referência, como as tabelas oficiais de custos de construção. Calcule se o desconto que você vai dar ainda cobre os seus custos reais. Desconto alto demais pode ser questionado como inexequível.
Segurança no trabalho
Pintura em fachada exige trabalho em altura. O edital pode pedir comprovação de treinamento da equipe conforme as normas regulamentadoras de segurança, além do fornecimento de EPI. Mesmo que não peça, isso é obrigação trabalhista e reduz o risco de acidente.
Dicas para executar bem
- Faça a vistoria no local, quando o edital permitir, para conferir áreas e estado das paredes.
- Registre com fotos antes, durante e depois.
- Use exatamente o tipo de tinta especificado. Troca exige aprovação do fiscal.
- Faça medições parciais conforme o contrato e peça o atesto.
Veja outras oportunidades em licitações por ramo.
Pintura entregue com bom acabamento e no prazo gera atestado, e o atestado abre portas para contratos maiores no mesmo órgão e em outros.
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Este texto explica a regra geral e não substitui a leitura do edital, que é o que vale para cada licitação.