Muita gente acha que licitação é coisa de empresa grande. Não é. O microempreendedor individual (MEI) pode vender para prefeituras, estados e órgãos federais. E ainda conta com vantagens garantidas por lei. O que falta, na maioria das vezes, é saber por onde começar.
O MEI pode participar de licitação?
Pode. O MEI tem CNPJ, emite nota fiscal e é tratado como microempresa para os fins da LC 123/2006. Isso significa que ele pode disputar licitações, dispensas e pregões como qualquer outra empresa, desde que a atividade do edital esteja entre as que ele pode exercer.
A Lei 14.133/2021, a nova lei de licitações, manteve o tratamento favorecido às micro e pequenas empresas previsto na LC 123/2006. O MEI entra nesse grupo.
As vantagens que o MEI tem
- Licitações exclusivas: itens de menor valor podem ser reservados só para ME e EPP, o que reduz muito a concorrência.
- Empate ficto: no pregão, se a proposta do MEI estiver até 5% acima da melhor, ele pode cobrir o preço e vencer.
- Prazo para regularizar certidões: se o MEI vencer com alguma pendência fiscal ou trabalhista, ganha prazo para resolver antes de perder a vaga.
- Cotas reservadas: em compras de bens divisíveis, parte da quantidade pode ser separada para micro e pequenas empresas.
Os cuidados específicos do MEI
O MEI tem limites que as outras empresas não têm. Antes de entrar numa disputa, confira três pontos:
- Atividade: o MEI só pode exercer as ocupações permitidas para a categoria. Se o edital pede um serviço fora da sua lista de atividades, você pode ser inabilitado.
- Limite de faturamento: o MEI tem teto anual de receita. Um contrato grande pode fazer você passar do limite e ter que mudar para microempresa. Faça a conta antes.
- Empregados: o MEI pode ter no máximo um empregado. Serviços que exigem equipe grande não combinam com a categoria.
Na dúvida sobre o enquadramento, converse com um contador antes de assinar qualquer contrato.
Documentos que você vai precisar
A lista exata está sempre no edital. Mas, em geral, o MEI deve ter à mão:
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
- Documento de identidade do titular.
- Certidão conjunta de débitos federais e dívida ativa da União.
- Certificado de regularidade do FGTS.
- Certidão negativa de débitos trabalhistas.
- Certidões estadual e municipal, conforme o edital.
- Atestado de capacidade técnica, quando exigido.
Em compras de pequeno valor e de entrega imediata, a lei permite reduzir a documentação. Por isso, elas são ótimas para começar.
Passo a passo para começar
- 1. Crie ou confirme sua conta gov.br com nível de segurança adequado.
- 2. Cadastre o MEI no SICAF pelo Compras.gov.br. É o cadastro de fornecedores do governo federal, usado também por muitos estados e municípios.
- 3. Veja se o seu estado ou município tem cadastro próprio e faça também, se for vender para eles.
- 4. Tire todas as certidões e anote a validade de cada uma.
- 5. Procure oportunidades do seu ramo no PNCP e nos portais de compras.
- 6. Comece pelas dispensas eletrônicas e pelos pregões exclusivos para ME e EPP, de preferência perto de você.
Onde o MEI costuma se dar bem
O MEI compete melhor em compras pequenas, frequentes e locais. Alguns exemplos comuns: pequenos reparos e manutenção, material de escritório e limpeza, lanches e coffee break, impressão e comunicação visual, conserto de equipamentos, artesanato e brindes, serviços de jardinagem. A prefeitura da sua cidade, a câmara e as escolas próximas são clientes naturais: o frete é baixo e você consegue atender rápido.
Planeje o caixa
O governo paga depois de receber e conferir a entrega. Isso pode levar algumas semanas. Antes de aceitar um pedido, veja se você consegue comprar o material e esperar o pagamento sem apertar as contas. Emita a nota fiscal com os dados certos do órgão e do empenho, porque nota com erro volta e atrasa o recebimento.
Cada contrato abre outro
Depois de entregar bem, peça ao órgão um atestado de capacidade técnica. Esse documento comprova sua experiência e é exigido em licitações maiores. Com alguns atestados e o cadastro em dia, o MEI ganha confiança para disputar mais e, quando crescer, migrar para microempresa sem perder o caminho já aberto.
No LicitaGuia, você digita o CNPJ do seu MEI na página inicial e vê as licitações abertas que combinam com as suas atividades. As novas chegam direto no seu WhatsApp, para você não perder as oportunidades certas para o seu tamanho.
Este texto explica a regra geral e não substitui a leitura do edital, que é o que vale para cada licitação.