Política de privacidade
O LicitaGuia avisa fornecedores sobre licitações abertas no PNCP. Aqui está, em poucas palavras, que dados guardamos, por quê e como apagar.
Atualizado em 04/11/2026 · Lei 13.709/2018 (LGPD)
Controlador
Equipe LicitaGuia, no site licitaguia.com. Pedidos sobre seus dados: contato@licitaguia.com ou o WhatsApp do LicitaGuia.
Dados que guardamos
| Dado | Origem | Para quê |
|---|---|---|
| CNPJ, razão social, CNAE, UF | Você informa o CNPJ; o resto vem do cadastro público da Receita Federal, via BrasilAPI | Achar licitações do seu ramo e estado |
| Você informa | Enviar os alertas e fazer o login | |
| E-mail (opcional) | Você informa | Contato sobre a conta |
| Senha | Você cria | Guardada só como hash (bcrypt). Ninguém consegue ver a senha |
| Histórico de alertas enviados | Gerado pelo serviço | Não repetir alertas e mostrar no painel |
| Registros de pagamento | Mercado Pago | Saber se o plano está ativo. Não guardamos dados de cartão |
| Endereço IP | Logs do servidor | Segurança e combate a abuso |
Não coletamos dados sensíveis. Não compramos listas.
Base legal
Usamos os dados para prestar o serviço que você contratou ou pediu (execução de contrato, art. 7º, V da LGPD), para cumprir obrigações legais, como as fiscais (art. 7º, II), e para segurança do sistema (legítimo interesse, art. 7º, IX).
Compartilhamento
Não vendemos seus dados. Eles passam só pelos serviços necessários para funcionar: o servidor onde o site roda, a BrasilAPI (consulta do CNPJ), o Mercado Pago (pagamento) e o provedor de envio de WhatsApp.
Por quanto tempo
- Dados da conta: enquanto a conta existir.
- Dados de pagamento: pelo prazo exigido pela lei fiscal, mesmo após a exclusão da conta.
- Logs do servidor: pelo tempo necessário para segurança, e depois são apagados.
Seus direitos
- Acessar e corrigir: pelo painel ou pedindo para nós.
- Apagar a conta: peça pelo WhatsApp ou por contato@licitaguia.com. Atendemos em até 15 dias.
- Parar de receber mensagens: responda pedindo para parar no WhatsApp.
- Reclamar: à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Cookies
Usamos só um cookie de sessão, necessário para manter você logado. Não usamos ferramentas de análise, pixels de anúncio nem outros rastreadores.
Alterações
Se esta política mudar de forma que afete você, avisamos antes pelo WhatsApp ou e-mail. A data no topo mostra a versão atual.