Como funciona uma licitação, fase por fase?

Por Equipe LicitaGuia

Pela Lei 14.133/2021, a licitação passa por uma fase interna (planejamento, dentro do órgão) e uma fase externa, que começa com a publicação do edital e segue com propostas, disputa, julgamento, habilitação, recursos e homologação. Na regra atual, primeiro se escolhe a melhor proposta e só depois se conferem os documentos do vencedor. Depois disso vem a assinatura do contrato e a execução.

Atualizado em 04/11/2026 · baseado na Lei 14.133/2021 e normas federais

Visão geral das fases

O artigo 17 da Lei 14.133/2021 lista as fases nesta ordem:

Fase	O que acontece
1. Preparatória	O órgão planeja: estudo técnico, termo de referência, estimativa de preço, minuta do edital
2. Divulgação do edital	Publicação no PNCP e demais meios exigidos
3. Apresentação de propostas e lances	Fornecedores enviam propostas e disputam
4. Julgamento	Escolha da proposta mais vantajosa pelo critério do edital
5. Habilitação	Conferência dos documentos do vencedor
6. Recursal	Prazo para contestar decisões
7. Homologação	A autoridade confirma o resultado

A lei permite inverter a ordem e fazer a habilitação antes do julgamento, mas só com justificativa e previsão no edital.

Fase preparatória: o que você não vê, mas importa

Antes do edital sair, o órgão define a necessidade, estima quantidades, pesquisa preços e escolhe a modalidade. Muitos órgãos publicam um plano de contratações anual, disponível no PNCP, que mostra o que pretendem comprar no ano. Acompanhar esses planos ajuda a se preparar com antecedência.

Edital publicado: prazos mínimos

A lei fixa prazos mínimos entre a divulgação do edital e a apresentação de propostas. Para aquisição de bens pelo critério de menor preço ou maior desconto, o mínimo é de 8 dias úteis; para serviços comuns, 10 dias úteis; para obras e serviços de engenharia, prazos maiores. Nesse período você lê o edital, tira dúvidas, pode impugnar e prepara a proposta.

Propostas, disputa e julgamento

Na sessão, as propostas são abertas e, quando o modo de disputa prevê, os licitantes dão lances. O critério de julgamento pode ser menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance ou maior retorno econômico. Na maioria das compras de bens e serviços comuns, vale o menor preço ou maior desconto.

Depois da disputa, o agente de contratação analisa se a proposta do primeiro colocado atende ao edital e se o preço é aceitável. Pode haver negociação para baixar o valor.

Habilitação

O vencedor precisa provar que está apto a contratar. A lei divide a habilitação em:

jurídica: existência legal da empresa;
técnica: capacidade de executar, geralmente por atestados;
fiscal, social e trabalhista: certidões de regularidade;
econômico-financeira: saúde financeira, quando exigida.

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Recursos, homologação e contrato

A fase recursal é única e acontece depois da habilitação. Encerrados os recursos, a autoridade adjudica e homologa, e o vencedor é chamado a assinar o contrato ou a ata. A partir daí começa a execução, com entregas, fiscalização, empenho e pagamento. Os detalhes do final estão em homologação e adjudicação.

O que fazer em cada fase

Antes do edital: acompanhe planos de contratação e mantenha o cadastro em dia.
Com o edital: leia tudo, anote prazos, calcule o preço.
Na sessão: fique online, respeite seu preço mínimo.
Na habilitação: tenha documentos válidos e prontos.
Depois: assine no prazo e cumpra o contrato.

Perguntas rápidas

Quanto tempo dura uma licitação? Varia muito. Uma dispensa eletrônica pode durar poucos dias, enquanto uma concorrência de obra pode levar meses entre o edital e o contrato.
Posso entrar depois que a sessão começou? Em geral não. A proposta precisa ser cadastrada antes da abertura.
Toda compra pública passa por licitação? A licitação é a regra. As exceções são a dispensa e a inexigibilidade, previstas na lei.
O que é termo de referência? É o documento que descreve o que o órgão quer comprar, com especificações, quantidades, prazos e condições. Ele acompanha o edital.

Base legal

Este texto explica a regra geral. Estados e municípios podem ter regulamento próprio, e o edital de cada licitação é o que vale para ela.

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Veja na prática

A regra acima, nas licitações publicadas de verdade, lidas do PNCP: