A conta de energia pesa no orçamento de prefeituras, escolas, hospitais e universidades. Por isso, cada vez mais órgãos públicos contratam sistemas fotovoltaicos para gerar a própria energia. Para empresas de energia solar, isso abre um mercado grande. Mas licitação de solar tem exigências técnicas que eliminam quem não se prepara.
O que costuma ser licitado
- Fornecimento e instalação de sistemas fotovoltaicos conectados à rede;
- Usinas em telhados de prédios públicos ou em solo;
- Estacionamentos com cobertura solar;
- Manutenção preventiva e corretiva de usinas já instaladas;
- Projetos e estudos de viabilidade;
- Postes e iluminação pública com energia solar.
Na maior parte dos casos, o objeto é tratado como serviço comum de engenharia ou obra, com projeto básico ou termo de referência detalhado.
Equipamentos com registro no Inmetro
Módulos fotovoltaicos e inversores estão sujeitos à avaliação da conformidade do Inmetro. Na prática, isso significa que os modelos vendidos no país devem ter registro válido. Editais costumam exigir que a proposta indique marca e modelo, e que esses equipamentos tenham registro no Inmetro.
Antes de ofertar:
- Consulte no sistema do Inmetro se o modelo exato está registrado e com registro ativo;
- Confira se a potência e a eficiência atendem ao termo de referência;
- Guarde os datasheets e certificados do fabricante;
- Verifique a garantia de produto e de desempenho exigida.
Responsável técnico e ART
Projeto e instalação de sistema fotovoltaico são atividades técnicas. Os editais costumam exigir:
- Registro da empresa no CREA (ou conselho compatível);
- Responsável técnico habilitado, como engenheiro eletricista, com vínculo com a empresa;
- Certidão de Acervo Técnico (CAT) do profissional em serviços semelhantes;
- Atestados de capacidade técnico-operacional da empresa;
- Emissão de ART para o projeto e para a execução.
Pela Lei 14.133/2021, artigo 67, as exigências de experiência devem se limitar às parcelas de maior relevância do objeto. Se o edital exigir potência instalada muito acima do que vai ser contratado, avalie pedir esclarecimento ou impugnar.
Conexão com a distribuidora
A micro e minigeração distribuída é regida pela Lei 14.300/2022 e pelas normas da Aneel. Para o sistema funcionar, é preciso pedir acesso à distribuidora local, aprovar o projeto e trocar o medidor. O edital normalmente coloca essa etapa sob responsabilidade da contratada.
Inclua esse tempo no cronograma. A homologação pela distribuidora pode atrasar a entrega e o recebimento definitivo, que costuma depender do sistema funcionando.
Normas de segurança
A instalação envolve eletricidade e, muitas vezes, telhado. Os editais e a fiscalização vão cobrar o cumprimento da NR-10, que trata de segurança em instalações elétricas, e da NR-35, sobre trabalho em altura. Tenha os certificados de treinamento da equipe atualizados.
Como formar o preço
Some equipamentos, estruturas de fixação, cabos, proteções, mão de obra, frete, projeto, ART e custo da homologação. Considere possível reforço estrutural do telhado, que às vezes não está claro no projeto. Visite o local se o edital permitir, ou peça esclarecimento sobre as condições do imóvel.
Em obras e serviços de engenharia, a Lei 14.133 considera inexequível a proposta abaixo de 75% do valor orçado pela administração. Não entre em guerra de preço que você não consegue sustentar.
Garantia de execução
Contratos de engenharia costumam pedir garantia de execução, de até 5% do valor do contrato, podendo chegar a 10% conforme a complexidade e os riscos, nos termos do artigo 98 da lei. Planeje seu caixa e cote o seguro-garantia com antecedência.
Pequenas empresas também disputam
Muitas usinas em prédios públicos têm porte pequeno ou médio. Integradores regionais, microempresas e empresas de pequeno porte podem competir, aproveitando as vantagens da Lei Complementar 123/2006, como o empate ficto e as licitações exclusivas até o limite legal.
No LicitaGuia você digita o CNPJ e vê as licitações abertas do seu ramo, como energia solar e instalações elétricas, e recebe as novas no WhatsApp.
Este texto explica a regra geral e não substitui a leitura do edital, que é o que vale para cada licitação.