Quais são as modalidades de licitação na Lei 14.133?
A Lei 14.133/2021 prevê cinco modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. As antigas tomada de preços e convite deixaram de existir. Para o pequeno fornecedor, as mais importantes são o pregão, usado para bens e serviços comuns, e a concorrência, usada em obras, serviços especiais e outros casos.
Atualizado em 04/11/2026 · baseado na Lei 14.133/2021 e normas federais
As cinco modalidades
| Modalidade | Para que serve | Critérios de julgamento possíveis |
|---|---|---|
| Pregão | Bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia | Menor preço ou maior desconto |
| Concorrência | Bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia comuns e especiais | Menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico |
| Concurso | Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico | Melhor técnica ou conteúdo artístico, com prêmio ou remuneração |
| Leilão | Venda de bens móveis inservíveis, apreendidos ou imóveis | Maior lance |
| Diálogo competitivo | Contratações inovadoras ou complexas, em que a solução é construída com os licitantes | Definido após a fase de diálogo |
Pregão
É a modalidade que você mais vai ver. Sempre que o objeto puder ser descrito por especificações usuais de mercado, o pregão é obrigatório. Material de expediente, alimentos, limpeza, manutenção, transporte, equipamentos padrão: tudo isso entra aqui. A forma eletrônica é a regra. Leia como participar de pregão eletrônico.
Concorrência
Usada para obras, serviços de engenharia e bens ou serviços especiais, quando o objeto exige avaliação mais cuidadosa. O rito é parecido com o do pregão, com fase de propostas, julgamento e habilitação, mas admite critérios além do preço, como técnica e preço. Veja licitação de obras.
Concurso e leilão
O concurso premia um trabalho intelectual, como um projeto de arquitetura ou uma obra artística. O leilão é o contrário das outras modalidades: o governo vende, e ganha quem oferece o maior lance. Interessa a quem compra veículos, sucata ou imóveis públicos.
Diálogo competitivo
Novidade da lei de 2021. O órgão conversa com empresas previamente selecionadas para desenvolver uma solução para uma necessidade que ele não sabe especificar sozinho. Só depois da fase de diálogo os participantes apresentam propostas finais. É raro em compras de pequeno porte.
E a tomada de preços e o convite?
Essas modalidades existiam na Lei 8.666/1993 e não foram mantidas na Lei 14.133/2021. Desde que a lei antiga deixou de valer para novas contratações, não devem mais aparecer em editais novos. Se você encontrar menção a elas, provavelmente é um processo antigo ou um contrato ainda em execução.
Modalidade não é o mesmo que critério ou procedimento
É comum confundir. Veja a diferença:
- Modalidade: o tipo de licitação (pregão, concorrência etc.).
- Critério de julgamento: como se escolhe o vencedor (menor preço, técnica e preço etc.).
- Procedimentos auxiliares: ferramentas como registro de preços, credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse e registro cadastral (art. 78).
- Contratação direta: dispensa e inexigibilidade, que não são modalidades, mas exceções à licitação.
Por exemplo, um "pregão eletrônico para registro de preços, critério menor preço por item" combina modalidade, procedimento auxiliar e critério. Entenda o registro de preços em ata de registro de preços.
Qual modalidade o seu ramo encontra mais?
Quem vende produtos e serviços comuns vai disputar quase só pregões e dispensas. Construtoras e empresas de engenharia lidam muito com concorrência e também com pregão para serviços comuns de engenharia. Para ver o que está aberto agora no seu ramo, consulte as licitações abertas.
Perguntas rápidas
- Existe valor mínimo ou máximo por modalidade? Não na lei nova. A escolha depende da natureza do objeto, não do valor, ao contrário da lei antiga.
- Pregão pode ser presencial? Excepcionalmente, com justificativa. Veja pregão presencial.
- Dispensa é modalidade? Não, é contratação direta.
Base legal
Este texto explica a regra geral. Estados e municípios podem ter regulamento próprio, e o edital de cada licitação é o que vale para ela.
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Veja na prática
A regra acima, nas licitações publicadas de verdade, lidas do PNCP:
- Licitações abertas hoje no Brasil
- Licitações por ramo de atividade
- Licitações abertas por estado e cidade
- Os números das licitações abertas hoje